No ano em que a TV por assinatura no Brasil bateu recorde, mais de 30 milhões de usuários, é destaque também a grande quantidade na utilização de aparelhos piratas que burlam o sinal das operadoras, ampliando a oferta de canais a serem comercializados no país e que foram barrados pela Justiça Federal nesta segunda-feira (26).
O processo foi movido por várias instituições ligadas à empresas de TV por assinatura como: Abta (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e o Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).
Pela decisão do orgão Federal, as operadoras de TV Paga enfrentam uma concorrência “ilegal e desleal advinda da grande importação, divulgação e comercialização desses decodificadores”. Com a decisão, tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, fica proibida a importação e a comercialização de aparelhos das marcas Azbox, Azamerica e Lexusbox. De acordo com o parecer do juiz, os aparelhos conversores de sinal infringem a Lei Geral das Telecomunicações.
Segundo informações da Abta, são comercializados no Brasil aproximadamente entre 500 e 700 mil aparelhos conversores ilegais. Esses aparelhos são responsáveis por um prejuízo mensal de R$ 100 milhões para as empresas de TV paga.
No processo, há ainda uma resolução para comunicar despachantes aduaneiros; a Acsi (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia), entidade que representa a área de comércio popular na cidade de São Paulo; e comerciantes que fazem a propaganda dos aparelhos sob a proibição dos conversores.
Fonte: Consumidor RS
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