Fabricar ou distribuir videogames ofensivos pode se tornar crime. O que você acha ? Leia mais e opine.
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".
O projeto altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei, com pena de um a três anos de reclusão.
"Alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas, não sendo possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias", alerta o parecer do relator Valter Pereira (PMDB-MS).
O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Caso você, leitor, queira expor seu ponto de vista ao senador Valdir Raupp, deixe seu comentário abaixo ou mande um e-mail direto ao político.
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