Assembléia aprova em primeira discussão projeto que reduz em 25% valor do imposto
A Assembléia Legislativa (Alerj) aprovou, ontem, em primeira discussão, projeto de lei que reduz em 1 ponto percentual a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, os chamados carros Flex.
O projeto inclui na lei sobre o IPVA a alíquota de 3% para estes veículos — atualmente, eles têm a mesma alíquota que veículos a gasolina, que é de 4%. Na prática, o projeto de lei aprovado significará redução de 25% do IPVA para carros Flex.
O dono de um Fiat Mile Fire 1.0 Flex, zero km, cujo valor é de R$ 25 mil, por exemplo, teria desconto de 25% do IPVA. Em vez de R$ 1 mil do imposto, pagará R$ 750. O projeto ainda terá que ser aprovado em segunda discussão na Alerj e, depois, sancionado pelo governador Sérgio Cabral para entrar em vigor.
“O projeto corrige distorção, surgida com o advento de nova tecnologia em automóveis e seu abastecimento. Há alguns anos, seria impensável que no mesmo automóvel pudessem haver meios para o abastecimento com mais de um tipo de combustível. Mas a tecnologia avançou e o improvável virou realidade e normalidade nas ruas. Neste sentido, o projeto atualiza a lei”, afirma o deputado Gilberto Palmares, autor da proposta.
Fale com os deputados estaduais sobre o assunto. Clique aqui.
O que é o IPVA ?
É o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era recolhida com o objetivo de fazer os motoristas pagarem pelo uso e manutenção das rodovias. Aliás, esta é a característica essencial de todo imposto: é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais da administração - educação, saúde, segurança, saneamento etc.
Por isso, pagar o IPVA, além de uma obrigação legal, é um dever para com a comunidade.
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